Joinville – O Turismo, em Joinville, iniciou 2010 recebendo ótimas notícias. Nesta quarta-feira (13/01), uma antiga reivindicação desse segmento será atendida. O prefeito Carlito Merss sancionará a Lei do Transporte Turístico de Joinville. A assinatura acontecerá às 8 horas, no Hotel Colon, durante o primeiro "Café do Trade" deste ano.
A Lei nº 91/2009, aprovada dia 10 de dezembro de 2009 pela Câmara de Vereadores, regulamenta os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização do serviço de transporte específico para o turista dentro de Joinville. A nova Lei Municipal será regida em consonância com a Lei Geral do Turismo, Lei Federal nº 11.771.
A Promotur (Fundação Turística de Joinville) será a responsável em conceder a autorização para a regulamentação do sistema, bem como pelo controle, organização e planejamento do transporte. Conforme a Legislação Federal, o transporte turístico deverá ser efetivado apenas pelas transportadoras turísticas e agências turísticas cadastradas e autorizadas pela Fundação Turística.
Os veículos deverão ser identificados com logomarca especial a ser definida. Contudo, para solicitar a autorização do serviço, as empresas deverão estar previamente cadastradas no Ministério do Turismo, conforme os parâmetros regidos pela Lei Nacional do Turismo.
Assim que entrar em funcionamento, as empresas já poderão oferecer o serviço de translado aos clientes, transportá-los pela cidade, facilitando o acesso dos turistas aos meios de hospedagem, aos pontos turísticos e aos locais onde se realizam os eventos.
Fonte: Assessoria de imprensa
