Joinville – Segundo a comissão preparatória e a Fundação IPPUJ, está tudo pronto para a Conferência Extraordinária da Cidade que acontecerá nos dias 6 e 8 de agosto na Sociesc – Campus Marque de Olinda. O evento tem por objetivo eleger os membros das sete Câmara Comunitárias Setorias, bem como os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – "Conselho da Cidade".
A Conferência da Cidade é um processo instituído pelo governo federal, através do Ministério das Cidades, que oportuniza o debate entre representantes dos governos e da sociedade civil sobre as questões referentes à política urbana. A expectativa do Ministério das Cidades é que as conferências além das questões referentes à política urbana nacional, possam eleger continuamente os representantes oficiais dos segmentos e formar os Conselhos das Cidades tanto nos estados como nos municípios.
O Conselho da Cidade é uma instância criada pelo Plano Diretor de Joinville, lei nº. 261/08 e regulamentada através da lei complementar nº. 299/09. Esta mesma lei complementar regulamenta a Conferência da Cidade concebida para eleger os representantes da sociedade civil no Conselho da Cidade.
Trata-se de um órgão paritário, propositivo, consultivo e deliberativo em matéria de política urbana relativa ao planejamento municipal. Dentre as competências do Conselho da Cidade constam o acompanhamento da implementação do Plano Diretor, suas leis complementares e novos instrumentos urbanísticos previstos; avaliar propostas elaboradas pelas Câmaras Comunitárias Setoriais; avaliar as questões relativas à legislação urbanística em vigor; entre outras.
As Câmaras Comunitárias Setoriais têm o objetivo de assessorar o Conselho da Cidade além de outras atribuições tais como, contribuir para a implementação de programas e projetos do executivo municipal, indicar membros para compor o Conselho da Cidade.
As Câmaras Comunitárias Setoriais serão formadas por sete membros, assim denominadas: Câmara Comunitária de Promoção Econômica, de Promoção Social, de Qualificação do Ambiente Natural, Câmara Comunitária de Qualificação do Ambiente Construído, de Integração Regional, de Estruturação e Ordenamento Territorial e de Mobilidade e Acessibilidade.
Fonte: Assessoría de Imprensa
