Joinville – A Fundação Cultural de Joinville (FCJ) e a Comissão de Análise dos Projetos de Lei do Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) se reuniram nesta sexta-feira (17/07) para uma reunião e palestra com a assessora jurídica da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Dra. Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens. O evento aconteceu pela manhã no Plenarinho da Câmara de Vereadores.
O objetivo da reunião foi esclarecer pontos específicos dos projetos de lei em discussão para a cidade, que pretende complementar a legislação do patrimônio atualmente vigente. A palestrante, que já foi presidente da Comissão de Patrimônio de Porto Alegre, contou suas experiências em relação a proteção do patrimônio e detalhes do plano de inventário, um dos
mecanismos implantados pela lei.
Os projetos de Lei do Inventário do Patrimônio Cultural estão sendo estudados para implantação no município. "O mecanismo de inventário está previsto na Constituição Brasileira como instrumento alternativo do patrimônio. A implantação do inventário prevê níveis de preservação, dedução e isenções tributárias, registro do patrimônio imaterial,
transferência do direito de construir, entre outras compensações aos proprietários", explica o diretor executivo da FCJ, Charles Narloch que coordena a Comissão que coordena a Comissão de Análise do IPCJ.
O objetivo da Comissão de Análise do ICPJ é promover o debate da sociedade em relação aos problemas patrimoniais da cidade, buscando soluções a curto e longo prazo. "A lei do inventário estabelece critérios e diretrizes para o processo de conservação do patrimônio", esclarece a gerente de Patrimônio cultural, Elizabete Tamanini.
Diante da importância do tema, participaram da reunião membros da Comissão Municipal do Patrimônio, da Comissão de Análise do ICPJ, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal do Turismo, representantes de onze instituições da sociedade civil. Além destes, diretores executivos, gestores e secretários de nove órgãos municipais estiveram presentes.
Fonte: Assessoría de Imprensa
