Balneário Camboriú – Foi publicado nesta quarta-feira (17) o edital que abre a participação às entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Camboriú (CMDCA), pelos próximos dois anos. A convocação assinada pelo prefeito Edson Renato Dias marca a data de inscrições para a segunda-feira (22), no horário das 13h30 às 18h30, na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada a rua 916, número 645.
Poderão participar entidades não-governamentais, organizações representativas de participação popular com efetiva atuação na promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. No dia 30 de junho, serão eleitas as oito entidades a integrarem o conselho durante o Forum que acontece junto a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado a partir das 8h, no Sibara Flat Hotel & Convenções, localizado à Avenida Brasil, 1500.
O Conselho de Direitos é composto por 16 representantes de segmentos governamentais e não-governamentais de forma paritária. Reúnem-se mensalmente, para reuniões ordinárias, abertas à comunidade, às segundas terças-feiras de cada mês, na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. É um espaço de participação para opiniões e deliberações nas tomadas de decisões das ações do poder público, voltadas à criança e ao adolescente. Cada entidade participa por dois anos e tem como função tomar as decisões para disciplinar e garantir a execução da política de atendimento ao público infanto-juvenil e fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivamente cumprido.
As entidades não-governamentais que, atualmente, integram o CMDCA são o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região, Associação das Donas de Casa de Balneário Camboriú, Associação de Surdos de Balneário Camboriú (ASBC), Núcleo Assistencial Humberto de Campos (NAHC), Pastoral da Criança, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Casa da Criança, Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Silvia C. Bomm
UNOPress
