Governador Celso Ramos – Após quatro anos, a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos conquista o recadastramento da licença de arrasto para camarão sete barbas para 50 embarcações do município, outras 200 no Estado de Santa Catarina e ainda para embarcações das Regiões Sul e Sudeste do Brasil.
A norma técnica foi assinada em reunião realizada em Brasília, na tarde de ontem, terça-feira, dia 14, com a presença do Prefeito Municipal Anísio Soares, do Ministro da Pesca e Aqüicultura (MPA) Altemir Gregolin, do Presidente do Ibama Abelardo Bayna, do Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina Ivo da Silva, do Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente e Vereador Alcemir João Alves, do Assessor de Gabinete Nei Simas Custódio, do pescador da Fazenda da Armação representando a classe pesqueira Claudinei dos Santos e técnicos do MPA e do Ibama.
A pedido da Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura, técnicos do MPA e do Ibama estiveram no município de Governador Celso Ramos para conhecerem a realidade da pesca de arrasto do camarão sete barbas. “Com a avaliação no local, os técnicos concluíram que o critério usado para o permissionamento do arrasto de 2007 não estava adequado. Os convidamos para fazerem este trabalho porque sabíamos que somente com uma avaliação com os pescadores eles conheceriam a realidade desta situação que se prolongou por quatro anos. A atual administração da Prefeitura se reuniu durante esse período todo para buscar essas licenças que são deles de direito uma vez que os pescadores trabalham com honestidade para obterem renda para sustentarem suas famílias, afirma o Prefeito Municipal Anísio Soares.
A Secretária Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura Caroline Batistotti e o Presidente da Colônia Z 10 Manoel Gerino dos Santos também tiveram papel importante para esta conquista, assim como os pescadores que fizeram mobilizações.
Nova Portaria beneficiará outros Estados brasileiros
Durante a audiência de terça-feira, ocorrida em Brasília, ficou decidido que a portaria será entregue na próxima semana para os pescadores. Após a entrega, os pescadores deverão procurar a Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura para fazerem o recadastramento e permissionamento para as embarcações que se enquadrarem no novo regulamento que afirma a obrigatoriedade de novos critérios como Arqueação Bruta 10 (AB) e potência do motor em aproximadamente 90 HP (Horse Potência).
“Temos que esclarecer o município de Governador Celso Ramos busca este direito dos pescadores que resultou em benefício para embarcações para outras localidades brasileiras como Estado de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo”, relata Nei Simas Custódio que busca o benefício desde quando foi Presidente da Colônia de Pescadores.
O Secretário de Planejamento e Vereador licenciado Alcemir Alves também acompanhou o processo desde 2007. “Esta conquista foi muito importante para que a pendência fosse definitivamente solucionada. O prefeito Anísio foi muitas vezes até Brasília para rever o regulamento da portaria de 2007 e com persistência conquistou as licenças. Agora os pescadores recadastrados poderão voltar a trabalhar com dignidade”.
Entenda o caso – O Estado de Santa Catarina conta com 1174 embarcações cadastradas abaixo e acima de nove metros. Deste total, 270 embarcações, na qual 50 pedidos de licença são de Governador Celso Ramos, não conseguiram recadastrar suas licenças em 2007 por serem embarcações acima de nove metros. As embarcações que se enquadrarem na nova portaria poderão fazer o recadastramento.
