Florianópolis – A Secretaria de Estado da Fazenda deu início nesta segunda-feira (23) à Operação Pratos Limpos, para fiscalização em restaurantes. O objetivo da Operação é identificar irregularidades fiscais como a não emissão de documento fiscal e o uso de equipamentos não autorizados pela Secretaria. A Fazenda irá emitir neste dia um comunicado massivo aos contribuintes do setor, relembrando a necessidade de adaptação à legislação, que prevê – no caso de restaurantes – a integração do sistema de balança ou cartão de consumo com o emissor de cupom fiscal.
Florianópolis é a primeira cidade em que os restaurantes serão vistoriados pelos auditores fiscais. A ação é coordenada pelo Grupo Especialista Setorial em Emissor de Cupom Fiscal (GESECF). Os erros serão identificados e os contribuintes serão chamados a regularizar a situação. "Quem faz suas refeições em restaurantes sempre paga o imposto embutido no valor final, mas nem sempre o estabelecimento repassa este valor ao poder público", explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
A legislação prevê a instalação nos restaurantes do PAF ECF – programa aplicativo fiscal de emissor de cupom fiscal, que possibilita maior controle para o fisco das operações fiscais do estabelecimento.
O diretor de Administração Tributária, Edson Fernandes, lembra que em novembro do ano passado, a fiscalização detectou que cerca de 14 mil contribuintes do setor não estavam cumprindo a legislação. "Destes, cerca de seis mil se adaptaram. Outros cerca de oito mil serão notificados e serão aplicadas as penalidades, que podem variar de acordo com a irregularidade", diz. A irregularidade mais freqüente é não utilizar o programa aplicativo fiscal (PAF) de emissor de cupom fiscal (ECF). Neste caso, a multa é de R$ 2 mil.
O limite para que as empresas se adaptem à lei é 30 de novembro. Porém, em decorrência desta Operação, se for constatada fraude ou uso de equipamento não autorizado, a intimação será dada no momento da fiscalização para regularização imediata, com prazo de 15 dias.
De acordo com Francisco Martins, gerente de Fiscalização, o Grupo já mapeou vários estabelecimentos irregulares que serão vistoriados. "Se durante a fiscalização forem identificados procedimentos que tendem a reduzir ou suprimir os tributos, poderá haver apreensões de equipamentos, softwares ou documentos", alerta.
AI/Redação 24 horas
