Florianópolis – O presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Murilo Flores, entregou
nesta segunda-feira (21) a licença ambiental que autoriza o início das
obras de duplicação do trecho da rodovia SC-401, que liga o Centro às
praias do Norte da Ilha, em Florianópolis. O presidente do órgão ambiental
estadual entregou a Licença Ambiental de Instalação (LAI) ao presidente do
Departamento Estadual de Infraestrutura, Paulo Meller, em solenidade que
contou com a presença do governador do Estado, Raimundo Colombo, realizada
no Norte da Ilha.
O trecho de 6,59 quilômetros – do trevo de Jurerê até o balneário de
Canasvieiras já contava com a Licença Ambiental Prévia, e agora passa a
contar com o licenciamento para o início das obras – a serem feitas em
duas etapas. Desde o início do processo de licenciamento para a execução
da obra foi elencada uma série de condicionantes ambientais. Murilo Flores
destacou os cuidados que a empresa deve ter ao executar a obra, como a
construção de cinco túneis passa-fauna, um deles junto ao Rio Ratones e
outro junto ao Rio Papaquara.
A LAI foi julgada em reunião extraordinária da Comissão Central de
Licenciamento Ambiental (CCLA) realizada na manhã desta segunda.
Coordenada pelo presidente da Fatma, a sessão da Comissão incluiu novas
condicionantes na Licença. Uma prevê que a implantação da duplicação em
área fora da faixa de domínio a questão fundiária deva estar regularizada.
Outra delas exige, caso seja necessário, um licenciamento específico para
a usina de asfalto que vai atender às obras. Outro item incluído foi que
durante a fase de implantação da obra, deverá ser apresentado estudo
científico com o grau de fragmentação e seus efeitos nos habitats da área
de influência direta da Estação Ecológica de Carijós. Dentre as
condicionantes previstas na licença entregue estão também a construção de
ciclovia e a recuperação da mata ciliar nos locais onde for necessário.
