O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, morto com golpes de motosserra em 1996, no Acre. O Conselho de sentença aceitou a denúncia do Ministério Publico Estadual e condenou Hildebrando por um crime atribuído ao grupo de extermínio conhecido como esquadrão da morte, liderado pelo ex-parlamentar.
O juiz Leandro Leri Gros, em sua justificativa disse que "as circunstâncias da morte da vítima revelam insensibilidade do acusado", por isso aplicou a pena de 15 anos com mais três anos como agravante por conta do histórico do réu. No mesmo júri também foram julgados o sargento da PM Alex Fernandes Barros e o funcionário publico Adão Liborio. Os dois foram absolvidos. O advogado do ex-deputado, Sanderson Moura disse que vai recorrer da decisão.
O Ministério Público do Acre havia pedido pena máxima, de 30 anos, para cada um dos três acusados. Os promotores queriam ainda que o ex-deputado pagasse R$ 500 mil para a família da vítima. O pedido levou em conta a expectativa de vida do mecânico e quanto ele recebia de salário na época. O julgamento começou na última segunda-feira e terminou na noite desta quarta.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, outro irmão de Hildebrando, também seria julgado pelo crime, mas apresentou um atestado dizendo que não passava bem de saúde. O julgamento dele foi remarcado para a próxima segunda-feira.
As 17 testemunhas foram ouvidas na segunda-feira. Nesta quarta-feira, defesa e acusação trocaram ofensas diante do júri. Como tinha feito na terça-feira, o juiz Leandro Gross suspendeu a sessão por alguns minutos para conversar com o advogado do coronel da reserva e ex-deputado Hildebrando Pascoal e o promotor Álvaro Pereira, do Ministério Público estadual. Para tentar convencer os sete jurados que o ex-coronel da Polícia Militar é o autor da morte de Agilson Firmino dos Santos, os promotores montaram um telão, no centro do júri, para exibir vídeos e fotos das vítimas do esquadrão da morte, liderado por Hildebrando Pascoal. Cerca de 120 pessoas, entre familiares dos três réus e a população, acompanham a sessão.
Na terça-feira, Pascoal se declarou preso político e aproveitou o tempo que teve para a autodefesa e o interrogatório para atacar antigos adversários. O ex-coronel da Polícia Militar acusou de perseguição política o desembargador Gercino José da Silva, ex-presidente do Tribunal de Justiça e atual Ouvidor Agrário Nacional. No depoimento, também citou outros desafetos: o ex-governador Jorge Viana e o ex-procurador-geral da República no Acre, Luiz Francisco Fernandes de Souza.
Segundo as testemunhas, braços, pernas e pênis da vítima foram cortados com uma motoserra. O mecânico ainda teve os olhos furados e um prego cravado na testa. Na ocasião, o filho da vítima, de apenas 13 anos, também foi assassinado. Mais de 15 testemunhas foram ouvidas pelo juiz Leandro Gross. Entre as testemunhas está a mulher de Agilson e dois filhos que no dia em que ele foi morto chegaram a ser ameaçados e levados para o quartel da PM pelos policiais.
Além de várias mortes atribuídas ao grupo de extermínio, Pascoal também é acusado de mandar matar quatro testemunhas do crime. Pascoal, que está com 57 anos, está preso desde 1999 e já foi condenado a mais de 80 anos de prisão por outros dois homicídios, tráfico de drogas e crimes eleitorais e financeiros. Ele foi deputado estadual no Acre entre 1995 e 1999. Em 1998, chegou a ser eleito deputado federal, mas ficou menos de um ano no cargo, em função das denúncias apuradas pela CPI do Narcotráfico.
Em setembro de 1999, ele teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Em 2006, o ex-deputado federal foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do soldado do Corpo de Bombeiros Sebastião Crispim, ocorrido em setembro de 1997. Hildebrando Pascoal já havia sido condenado a 25 anos e 6 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, acusado de mandar matar um policial. O bombeiro iria testemunhar contra ele, mas foi morto antes disso.
Fonte: Assessoría de Imprensa