Joinville – A Prefeitura de Joinville deu nesta quinta-feira pela manhã (15/10) um importante passo na sua proposta de transparência e respeito ao cidadão. O prefeito Carlito Merss e o Procurador Geral do Município, Naim Tannus, assinaram lei que oficializa a publicação no site oficial da Prefeitura
(www.joinville.sc.gov.br) de todos atos oficiais do poder Executivo – lei ordinárias, leis complementares e decretos.
O acesso é bem simples. É só o internauta clicar no link "Legislaçao Municipal" e fazer a pesquisa. A consulta poderá ser feita pelo número da lei, palavra chave ou por datas. O sistema é criptografado (existe a necessidade de digitação de um código) para garantir total segurança e evitar o acesso de hackers. Também existe uma versão para deficientes visuais.
Os detalhes do funcionamento no novo serviço foram explicados pelo empresário Carlito Mello de Liz, diretor geral da Liz Serviços On line Ltda, empresa responsável pela implantação e controle do sistema. Já estão disponíveis para consultas 7.700 atos. Num prazo de 120 dias, quando o trabalho estará concluído, mais de 20 mil atos estarão no site de forma consolidada, incluindo as alterações, supressões, acréscimos e revogações.
O procurador Geral do Município, Naim Tannus, disse que o novo serviço vem ao encontro da proposta do governo de transparência, respeito ao público interno e ao cidadão. "É básico para o cidadão conhecer as leis de sua cidade. Estamos resgatando esta dívida social", destacou.
O procurador também ressalta o valor histórico do trabalho, pois estarão disponíveis para consulta leis antigas, já em desuso, mas que contam a história do município.
O prefeito Carlito Merss lembrou que Joinville estava devendo esta ação para a comunidade. "Temos de lutar sempre para que a transparência e o acesso à informação sejam direitos de todos. Isto para mim é a verdadeira República", destacou.
Ele acrescentou que ao disponibilizar as leis na internet a Prefeitura cumpre uma etapa de implantação do Portal da Transparência, criado por lei municipal apresentada pelo vereador Belini Meurer, que estava presente na cerimônia.
Fonte: Assessoría de Imprensa
