Joinville – A Secretaria Municipal de Educação divulgou nota nesta segunda-feira (23/11) com esclarecimentos sobre as matrículas na rede municipal :
– De forma alguma a matrícula está vinculada à apresentação do carnê do IPTU. Sobre a solicitação do carnê do IPTU, para registro da inscrição imobiliária do aluno no ato da matrícula, informamos que a inscrição é utilizada apenas para fins cadastrais, ou seja, é mais uma informação que
poderá ser utilizada para futuras políticas públicas do setor de transportes.
Essa informação no cadastro de cada aluno serve para identificar corretamente o local onde cada criança mora e apresentar um panorama da escola mais próxima, qual tipo de transporte atende à necessidade de cada criança. De imediato, a inscrição imobiliária vai auxiliar apenas na
identificação exata do zoneamento de alunos novos. Reafirmamos que na ausência do carnê de IPTU, outro comprovante de residência auxilia na confirmação dos dados.
– Em relação à doação espontânea, as unidades receberam da Secretaria de Educação cartazes informativos sobre a legislação para serem expostos nas secretarias das unidades escolares. Os diretores das unidades municipais foram orientados que, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) há gratuidade no ensino fundamental e na educação infantil. Em contrapartida, as Associações de Pais de Professores (APP´s), órgãos instituídos legalmente, com CNPJ, preveem no seu artigo 5º, § único: "Cada família ou aluno maior de 18 anos poderá ser convidado a contribuir mensalmente e de
forma espontânea, de acordo com suas possibilidades, para auxiliar no desenvolvimento de projetos propostos pela Associação, objetivando o sucesso escolar do aluno". Toda doação deve ser gerenciada pelas APP´s.
– No que diz respeito à solicitação de material para o ano letivo de 2010 foram criadas duas listas: uma para as séries iniciais e outra para as séries finais. Todas as unidades receberam uma cópia de cada e os diretores foram orientados a não fazer qualquer tipo de propaganda no espaço onde elas forem impressas. As listas de material serão entregues aos alunos da rede junto com o boletim escolar referente ao 4º bimestre de 2009. Para alunos novos, a lista é entregue no ato da matrícula.
– Especificamente no caso apresentado pela imprensa sobre as matrículas na Escola Municipal Virgínia Soares, reafirmamos que o único critério utilizado para matrículas é o zoneamento. A diretora da unidade orientou pais e responsáveis de que não havia necessidade de fila de espera e que todos seriam atendidos. Todos os pais que compareceram à unidade escolar foram atendidos e os alunos que estavam dentro do zoneamento foram matriculados. A lista de espera que restou são de alunos que estão fora do zoneamento.
– Aproveitamos para ressaltar que a matrícula dos alunos que concluíram o 5º ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal José Motta Pires, unidade próxima à Escola Virgínia Soares, também é feita de acordo com os critérios de zoneamento. A Escola José Motta Pires só oferece ensino até o 5º ano. Dessa forma, os pais devem procurar a escola pública (municipal ou estadual) mais próxima de sua residência.
Fonte : Assessoria de Imprensa
