Jaraguá do Sul – A prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, deu posse aos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (25). Realizada na sala de reuniões da prefeitura jaraguaense, a cerimônia também contou com a presença do secretário da Educação/JS, Sílvio Celeste Bard.
O juramento foi conduzido pelo representante do Conselho Municipal de Educação (Comed), Belini Moser, ex-presidente do Conselho Estadual do Fundef – atendia apenas o ensino fundamental e foi extinto pela Emenda Constitucional nº 53/2006, criando o Fundeb, o qual passou a abranger também a educação infantil e o ensino médio.
Este conselho é constituído de nove conselheiros titulares e igual número de suplentes, que cumprem mandato de dois anos. Além de Moser, também assumiram os seguintes conselheiros titulares: Lade Mércia Martins dos Santos (dos diretores dos CMEIs); Eliane Montibeller da Silva (dos diretores de escolas municipais); Graciosa Otilia Fock (CMEIs); Cláudio Henrique Ewald (de pais de alunos da educação infantil); Gerson Lemke (de pais de alunos do ensino fundamental); Prazer Aparecida Schnaider Deucher (dos professores das escolas municipais); Maria Alice Reitz (da Secretaria Municipal da Educação/JS); Dircio Antônio Estevão de Carvalho (estudantes de escolas públicas e da Educação de Jovens e Adultos – Ceja). A mesa diretora do Conselho do Fundeb será definida na reunião ordinária agendada para o dia 16 de julho.
O que é o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente.
A implantação do Fundeb foi iniciada em 1º de janeiro de 2007 e está sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando o Fundo estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios passaram para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a Educação Básica, por meio do Fundeb.
O Fundeb promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica, segundo os dados do último Censo Escolar (do ano anterior). Os municípios receberão os recursos do Fundeb conforme o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os estados de acordo com os estudantes do ensinos fundamental e médio. Os gestores municipais e estaduais devem aplicar esses recursos na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.
Fonte:Jorge Pedroso
Jornalista
