Itapema – A violência contra crianças e adolescentes é uma prática histórica. A luta pela efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente é recente e mantém resquícios de marginalização na formulação e execução de políticas públicas.
Como forma de mobilização social e política, a Lei Federal nº. 9970/00, instituiu o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O motivo para a criação da data foi promover o fortalecimento da mobilização da sociedade, como por exemplo, o governo e a mídia para a formação de uma opinião pública contra a violência sexual de crianças e adolescentes e, além disso, estimular e encorajar as pessoas a denunciarem situações de violência.
HISTÓRIA
A data 18 de maio foi escolhida, pois nesta data, no ano de 1973, em Vitória – ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome da menina de apenas oito anos que foi raptada, drogada, abusada sexualmente, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar da natureza hedionda, foi prescrito impune.
MOBILIZAÇÃO
O Serviço de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes de Itapema, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, realiza esta semana atividades de prevenção e mobilização social.
Nos dias 19, 20 e 21, na Praça da Paz, das 8 às 18 horas, acontecerá a II Feira de Artesanato do Serviço de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, onde serão comercializados produtos confeccionados por crianças e adolescentes nas oficinas de artes manuais organizadas pelos educadores sociais do Serviço.
Do dia 19 ao dia 22 de maio, a equipe do Serviço de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes fará uma caminhada nos bairros Jardim Praia Mar e Morretes, visitando as casas dos moradores desses bairros, a fim de esclarecer e mobilizar a sociedade no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
DENUNCIE
A violência contra crianças e adolescentes é um crime e não um problema particular. Por isso, a melhor maneira de prevenir é denunciar o agressor ao primeiro sinal de violência e buscar atendimento especializado para as vítimas.
A criança, o adolescente, qualquer pessoa responsável ou terceiros devem procurar o Conselho Tutelar – 3268-1982 / 9937-2278 -, o Serviço de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (antigo Programa Sentinela) – 3368-2400 / 9186-9860, ou denunciar diretamente para o Disque Denúncia Nacional – 100 (ligação gratuita de qualquer lugar do País). Todas as denúncias podem ser realizadas de forma anônima.
Fonte:Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapema