Balneário Piçarras – A primeira desocupação de terras invadidas em Balneário Piçarras irá acontecer no dia 13 de abril. O prazo foi fixado pelo Ministério Público para que o Governo Municipal retire cerca de 12 casebres erguidos de forma irregular nas ruas Santa Luzia e Floresta. A ação da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (Seplan) ocorre em conjunto com a assistência social do município.
Para evitar conflitos, a equipe da assistência social já está visitando as famílias e oferecendo auxílio para sua retirada. “Uma psicóloga e uma assistente estão preparando as famílias e explicando a situação. Na verdade, a maioria dessas pessoas foi enganada pelos grileiros. Elas irão receber as passagens rodoviárias e o transporte de seus pertences para suas cidades de origem”, explica o coordenador da assistência social, Rogério de Lima.
Para conter as invasões no norte da cidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2005 entre o Governo Municipal, a promotora de justiça, Viviani Valcanaia, Celesc e Casan. De acordo com o documento, as famílias instaladas no local até a data de assinatura receberiam em suas ruas rede elétrica, de água e iluminação pública. Os moradores foram cadastrados e se comprometeram a fiscalizar e denunciar ocupações que ocorressem a partir de então.
O acordo foi cumprido até 2008, quando novas invasões aconteceram. “No ano passado tivemos o maior número. A administração municipal da época foi negligente e fez vistas grossas para a situação, talvez em função do ano eleitoral. Os grileiros voltaram a agir na cidade e mais famílias se instalaram de forma precária nessas ruas”, denuncia o secretário do planejamento e meio ambiente, Luiz Antônio Silvestre. A Seplan calcula que, desde a assinatura do TAC, mais 20 casebres tenham sido construídos de forma irregular.
Fiscalização é intensificada
A ocupação desordenada é reflexo da onda migratória das populações das cidades do interior para o litoral. Nos últimos anos, as construções em terras de marinha e em áreas públicas se intensificaram em todo o município. “Essas pessoas aqui chegam com a esperança de dias melhores e são ludibriadas pelos grileiros. Eles se apresentam como proprietários das terras e ‘vendem’ ilegalmente os imóveis”, explica Silvestre.
Para conter as invasões e construções irregulares, a Seplan está intensificando as fiscalizações. “Estamos notificando e embargando todas as construções em áreas de preservação e fora dos padrões determinados pelo plano diretor da cidade”, avisa o secretário.
O Governo Municipal deve divulgar no próximo mês o Plano Municipal de Habitação com Interesse Social. Elaborado por uma consultoria especializada, o documento irá determinar as políticas habitacionais de Balneário Piçarras. O estudo revela que o déficit habitacional na cidade é de 300 moradias.
Fonte:Leandro Cardozo de Souza
Assessor de Imprensa
