Joinville – A prefeitura quer facilitar ao máximo a transformação de trabalhadores informais em Empreendedores Individuais (EI). Após discussões com as secretarias envolvidas, foi elaborada uma minuta da lei municipal, que recepciona a lei federal. Mas antes do encaminhamento à Câmara de
Vereadores,a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico (SIDE) convocou os vereadores da bancada governista para conhecer o histórico do EI e o conteúdo do documento. "Nosso objetivo é explicar e recolher subsídios dos vereadores", explicou o secretário da SID, Eni Voltolini.
Ficou claro para todos que o objetivo central do EI é simplificar os processos para o trabalhador sair da informalidade, que terá benefícios como proteção social, auxílio-doença e aposentadoria. Os vereadores pediram um prazo para analisar a lista com todas as atividades passíveis de serem classificadas como EI. Algumas irão receber o alvará definitivo, mas, de acordo com o grau de risco, outras precisarão receber inicialmente um alvará provisório, a fim de passar por vistoria da Vigilância
Sanitária. Ficou agendada para o dia 25 de setembro uma nova reunião com a bancada para concluir o assunto e encaminhar o projeto de Lei à Câmara.
Poderá ser considerado Empresário Individual aquele profissional que tenha recebido uma receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36 mil, que tenha até um empregado e que não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Na
prefeitura, a porta de entrada para o trabalhador se tornar um EI será a Seinfra. Outra maneira de ingressar no EI é junto aos contadores incluídos no Simples Nacional. Eles prestarão atendimento gratuito no primeiro ano de atividades dos Eis.
Fonte: Assessoría de Imprensa
