Blumenau – A Prefeitura de Blumenau, representada pela Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação e pela Secretaria de Planejamento Urbano, a Caixa Econômica Federal e a FMM Engenharia assinam, nesta segunda-feira, dia 10, o contrato de construção das primeiras 160 unidades habitacionais destinadas às famílias desabrigadas no município pela catástrofe do ano passado. A cerimônia será realizada às 14h na moradia provisória localizada no antigo prédio do Cesblu (rua Capitão Santos, s/n, Garcia). Oito representantes das moradias provisórias serão deslocados pela Secretaria de Assistência Social, da Criança e do Adolescente para participarem da solenidade.
As 160 novas moradias farão parte do Residencial Novo Hamburgo, um empreendimento de 7.855,93m², que será construído na rua Heinrich Hemmer, nº 1.583, bairro Badenfurt, pela empresa curitibana FMM Engenharia. O valor total da obra é de R$ 7,2 milhões mais R$ 700 mil de aquisição do terreno. As unidades fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida por meio do qual a Caixa Econômica financia empreendimentos habitacionais populares. Com a assinatura, Blumenau será a primeira cidade de Santa Catarina a receber um empreendimento de zero a três salários mínimos da Caixa.
O residencial recebe apoio da Lei Municipal nº 713/2009, que determina a desoneração da carga tributária municipal para construção de habitações populares de interesse social, bem como a criação de uma comissão para seleção das famílias, de acordo com critérios sociais de avaliação.
O empreendimento também é contemplado pela da Lei nº 7.208/2007, que permite ao poder público classificar determinadas áreas como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). A medida torna possível a alteração de índices urbanísticos do local, o que facilita a implantação de unidades habitacionais.
Segundo o secretário de Regularização Fundiária e Habitação, Álvaro Pinheiro, a prioridade, neste momento, é beneficiar os cidadãos blumenauenses afetados pela tragédia de novembro de 2008. “O objetivo é que, em breve, essas pessoas tenham sua dignidade e cidadania restauradas”. Em caso de tempo sem chuvas, a montagem do canteiro de obras para construção das moradias está marcado também para segunda-feira, dia 10. A previsão é de que em 12 meses o empreendimento esteja concluído.
Fonte: Assessoría de Imprensa
