Brasília – O Congresso Nacional aprovou hoje (29) projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 919,8 milhões para os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Ministério da Previdência vai receber a maior parte dos recursos (R$ 627,98 milhões), e o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 293,48 milhões.
A Previdência Social usará o dinheiro para a expansão e melhoria da rede de agências, por meio de reformas e instalação de cerca de 600 agências em municípios com população superior a 20 mil habitantes e a aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para as novas unidade da rede. Parte do dinheiro se destina à recuperação do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, que teve alguns andares destruídos por um incêndio.
Os recursos aprovados para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome devem ser usados para a continuidade de ações socioeducativas e de convivência para crianças e adolescentes em situação de trabalho, dos serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias. Além disso, parte dos recursos se destina a serviços específicos de proteção social básica e especial.
O dinheiro do Ministério de Desenvolvimento Social também será usado para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, apoio à instalação de restaurantes e cozinhas populares, construção de cisternas para armazenamento de água e para a distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos.
O projeto, aprovado por acordo de lideranças, embora a oposição tenha criticado a proposta, segue agora à sanção presidencial.
Iolando Lourenço e Ivan Richard/ABr
