quinta-feira, fevereiro 13, 2025

Condenação confirmada para prefeito que esbofeteou cidadão em público

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Timbó que condenou o ex-prefeito Laurino Dalke ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais, por agredir fisicamente o cidadão Joady Gonçalves de Andrade, com socos no rosto e no tórax. A agressão aconteceu durante reunião de pais de alunos e funcionários da prefeitura municipal de Timbó. No calor das discussões a respeito do transporte que seria fornecido as crianças, o prefeito afirmou ter apenas reagido às agressões verbais de Joady, que o acusara de desvio de recursos.

No Tribunal, a autoridade solicitou o reconhecimento da reciprocidade de culpas, bem como da falta de provas dos danos morais. Para o relator do processo, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, se ofensas verbais ocorreram, tinha o então prefeito todo o direito à replica, mas jamais na forma de agressão física. "Causa estranheza sobretudo o fato de as agressões terem partido do Prefeito Municipal, pois, sendo ele homem público, deveria portar-se em conformidade com o decoro que o cargo exige, pois uma das virtudes do político é saber lidar com as críticas ao seu desempenho na administração da coisa pública", detalhou o magistrado. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2007.032717-2)

Fonte: Assessoría de Imprensa

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