Balneário Piçarras – Começou na segunda-feira (04) a Semana da Conciliação, promovida pelo Juízo da Comarca e o Governo Municipal de Balneário Piçarras. Até sexta-feira (08), os contribuintes inscritos na dívida ativa do município podem parcelar o débito em até 12 vezes sem juros com desconto de 50% sobre juros e multa. O município calcula que a dívida histórica com o fisco municipal é de cerca de R$30 milhões.
Dívida ativa do município é de cerca de R$30 milhões
Para colocar os tributos em dia, quem possui débitos em execução fiscal precisa se dirigir ao fórum da comarca, onde um mutirão é realizado. De acordo com o procurador jurídico do município, Maurício Köeche, cerca de 7 mil processos de cobrança aguardam encaminhamento na justiça. “Desses, a justiça selecionou cerca de 300, cujos contribuintes foram intimados a comparecer ao fórum”, explica. O procurador lembra que mesmo quem não foi intimado pode negociar o pagamento e colocar seus dados cadastrais em dia.
Quem não tem processo de cobrança na justiça, mas está com impostos municipais em atraso, pode se dirigir ao setor de cadastro imobiliário, na prefeitura municipal. “Esse é um procedimento administrativo, que é realizado de forma mais rápida. O contribuinte assina o termo de parcelamento e já recebe o carnê para quitar o débito”, explica a chefe do setor da dívida ativa, Carla Damas.
A dívida total dos contribuintes com o município é de cerca de R$30 milhões, valor correspondente a maior parte do orçamento anual, que em 2009 é de R$35,5 milhões. A meta de redução da dívida ativa para 2009 é de R$1 milhão do total devido. “Esperamos que nesse mutirão a maior parte desse valor seja recolhida”, prevê o secretário da administração e fazenda, Carlos Alberto Francisco. Ele lembra que essa pode ser a última oportunidade para colocar em dia as dívidas com o município. “Em muitos municípios, o Tribunal de Justiça do Estado não está mais autorizando esse tipo de negociação”, explica.
Como participar
* O valor mínimo devido deve ser de R$100
* O débito deve estar inserido na dívida ativa do município
* O IPTU 2009 precisa estar em dia
* Parcelamentos anteriores só podem ser renegociados se mais de quatro parcelas estiverem em atraso.
* Quem possui processo de execussão fiscal (mesmo que não convocado) precisa negociar diretamente no fórum
E-mail: dividapmp@picarras.sc.gov.br
Fonte:Leandro Cardozo de Souza
Assessor de Imprensa
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