Blumenau – Pessoas idosas e/ou deficientes físicos, com dificuldade de locomoção, que desejam usar as vagas de estacionamento público exclusivo, podem fazer o credenciamento a partir da próxima segunda-feira (01/02). A medida segue as resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina ao município a competência de implantar vagas exclusivas de estacionamento para este público e cadastrar os usuários.
Os interessados devem comparecer no Departamento de Trânsito do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes (SETERB), na rua São Paulo, 501, no Centro de Blumenau. Para efetuar o cadastro são necessárias a cópia e apresentação dos originais dos seguintes documentos:
– Carteira nacional de habilitação (CNH);
– Cédula de identidade ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação.
– Comprovante residencial atualizado, no nome da pessoa a ser credenciada. Validos como comprovante de residência: fatura de energia; fatura telefônica; talão de imposto predial (IPTU) ou ainda correspondência simples que contenha o CEP da Rua.
– Declaração médica para os portadores de deficiência
– Laudo ou declaração médico constando o grau de deficiência atualizada.
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O Departamento de Trânsito funciona de segunda a sexta-feira. Até o final do mês de fevereiro o horário de atendimento ao público ocorre das 8h às 13h. A partir de março, o expediente será das 8h às 12h e das 13h30 até às 17h30.
Parar se cadastrar não é necessário efetuar nenhum pagamento. Apenas se houver a necessidade da emissão da 2° via será cobrada uma taxa de R$ 10,00. Inicialmente serão 30 vagas de estacionamento para idosos e outras 16 para deficientes físicos na região central da cidade. Entretanto, o credenciamento não dispensa o pagamento de Área Azul.
Fonte: Assessoria de imprensa
