Joinville – Nesta quarta-feira (13/01), o prefeito Carlito Merss sancionará a Lei do Transporte Turístico de Joinville. A assinatura acontecerá às 8 horas, no Hotel Colon, durante o primeiro "Café do Trade" deste ano.
A Lei nº 91/2009, aprovada dia 10 de dezembro de 2009 pela Câmara de Vereadores, regulamenta os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização do serviço de transporte específico para o turista dentro de Joinville. A nova Lei Municipal será regida em consonância com a Lei Geral do Turismo, Lei Federal nº 11.771.
A Promotur (Fundação Turística de Joinville) será a responsável em conceder a autorização para a regulamentação do sistema, bem como pelo controle, organização e planejamento do transporte. Conforme a Legislação Federal, o transporte turístico deverá ser efetivado apenas pelas transportadoras turísticas e agências turísticas cadastradas e autorizadas pela Fundação Turística.
Fonte: Assessoria de imprensa
