Piçarras – A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras votou na terça–feira (08) a segunda mudança no Plano Diretor da cidade, aprovado em janeiro deste ano. O novo texto reduz o afastamento mínimo das divisas entre construções, que antes variava de 1,5 a 3,5 metros. A mudança irá permitir que, em determinadas zonas da cidade, o recuo seja extinto para o térreo e primeiro pavimento.
De acordo com a Seplam, a regra anterior impedia que todas as construções aproveitassem as extremas dos terrenos com as chamadas paredes cegas. “Isso inviabilizou muitos investimentos da construção civil no município e gerou muitos protestos de moradores e construtores”, afirma o arquiteto André Serafim, chefe do setor de urbanismo. Segundo ele, mais de trinta empreendimentos imobiliários, entre casas e prédios, foram cancelados ou estão parados por causa da lei.
Para alterar o Plano Diretor, o Governo Municipal precisou consultar o Conselho da Cidade (ConCidade), um órgão formado por representantes de vários segmentos da sociedade. Durante a reunião, a Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (Seplam) apresentou um parecer técnico sobre a mudança.
O ConCidade é soberano para modificar o Plano Diretor ou encaminhar a decisão para consulta pública. “Os conselheiros decidiram aprovar a mudança e enviá-la direto para a Câmara, sem a convocação de uma audiência pública”, afirma o secretário do planejamento e meio ambiente, Luiz Antônio Silvestre. Agora, o novo texto da lei 005/2009 aguarda sanção do prefeito Umberto Luiz Teixeira.
Fonte: Assessoría de Imprensa
