Blog do Ministério da Justiça para discutir proteção de dados pessoais culturadigital.br/dadospessoais/
Brasília – A Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) lançam hoje (30) um debate público sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. A finalidade é elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema.
Por meio de um blog, que ficará no ar por 60 dias, a população poderá contribuir com sugestões. A proposta é consultar a sociedade civil sobre os termos do projeto que propõe um marco regulatório sobre o uso de informações pessoais.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, junto com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira, iniciam a discussão às 17h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.
Alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, já desenvolveram um sistema de proteção de informações.
Acesse agora o blog do Ministerio da Justica : https://culturadigital.br/dadospessoais/
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