A bancada do PT na Assembleia Legislativa reuniu-se hoje (22), na Sala de Imprensa, com Ana Paula Cortez, representante da Associação Movimento Ecológico Carijós (Ameca), para debater a construção do porto privado Mar Azul, na Baía da Babitonga, nordeste do Estado. O porto, que se encontra em processo de licenciamento ambiental do Ibama, foi planejado, inicialmente, para descarga e carregamento de bobinas de aço da empresa Arcelor Mittal Vega (antiga Vega do Sul), mas sofre grande rejeição da comunidade que teme impactos ambientais e sociais. Estavam presentes os deputados petistas Dirceu Dresch, Ana Paula Lima, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera e Volnei Morastoni.
A construção do porto já foi tema de audiência proposta pela deputada Ana Paula Lima , realizada dia 31 de maio do ano passado. Na ocasião, pescadores, sindicalistas e ONGs ambientalistas manifestaram-se contra a construção do porto privado Mar Azul, na comunidade de Laranjeiras.
Ana Paula Cortez afirmou que a Vega Sul estaria traindo a população de São Francisco do Sul. “Quando a empresa se instalou, assinou um protocolo com o estado de Santa Catarina, comprometendo-se a usar o porto de São Francisco do Sul, recebendo inclusive incentivos fiscais. Agora quer mudar o que foi acordado, criando um porto privado”.
Segundo a ambientalista, a instalação do porto se daria no que antes era uma área de preservação permanente. A construção foi possível graças à aprovação da Lei Municipal nº 587, de 2007, que modificou as regras referentes ao uso e ocupação do solo, estabelecendo um regramento mais liberal em relação ao meio ambiente em áreas que antes eram destinadas à proteção ambiental. Em 2008, o Ministério Público estadual deflagrou a ADIN 2008.009253-3, requerendo a declaração de inconstitucionalidade da lei, por violar artigos 16 e 181 da Constituição Estadual.
De acordo com o líder da bancada petista, Dirceu Dresch, o objetivo é evitar o enfraquecimento do Porto de São Francisco do Sul, no qual o governo federal investiu mais de R$ 400 milhões em 2010. “Não queremos privatizar e nem mesmo esvaziar o Porto, que já existe em prol de iniciativas privadas que não contemplam as necessidades da região”, concluiu o parlamentar.
Rossana Espezin
Alesc/24horas
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