Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo terão, em janeiro de 2010 e em 2011, reajuste com ganho real (acima da inflação) equivalente a 50% do crescimento do PIB registrado dois anos antes. O acordo foi fechado na noite da última terça-feira, em reunião com a participação dos ministros José Pimentel, da Previdência Social, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, parlamentares e representantes das centrais sindicais e de aposentados.
O reajuste ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Pelo acordo, as sugestões das centrais que foram aceitas pelo governo serão incorporadas a um substitutivo global a projetos de lei que tratam de matéria previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados.
O acordo prevê a adoção da fórmula 85/95, segundo a qual o trabalhador poderá se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos, no caso das mulheres ou 95 anos, se homens. Também está prevista a garantia de emprego por 12 meses antes do fim do período de trabalho necessário para a aposentadoria; a utilização dos períodos em salário desemprego como tempo de contribuição e a utilização da expectativa de vida estimada pelo IBGE referente à data em que o trabalhador adquirir condições de se aposentar, sem mudanças posteriores.
Outro ponto do acordo prevê a utilização do índice de 70% entre os maiores salários de contribuição para calcular o valor da aposentadoria. Atualmente, o cálculo é feito considerando maiores salários dentro de 80% do total, desconsiderando-se apenas os 20% de menores salários. A medida beneficia os trabalhadores menos qualificados, que tendem a ter reduções salariais quando se aproximam da aposentadoria.
Salário mínimo – A atual política de reajuste do salário mínimo é fruto de um acordo firmado, em dezembro de 2006, com as centrais sindicais e representantes dos aposentados. O acordo possibilitou ganho real ao salário mínimo e ao piso previdenciário, que segue a variação do mínimo. O reajuste passou a considerar a inflação (INPC) mais o PIB, que representa o crescimento da economia do País, do segundo ano anterior.
Também faz parte do acordo que trata da política de reajuste do salário mínimo a antecipação da data-base do reajuste em um mês, a cada ano, de modo que, em 2010, o reajuste do salário mínimo será em janeiro. Além disso, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 01/2007, que fixa a política de reajuste até 2023.
Convênio permitirá aposentadoria rural em meia hora
A concessão de benefícios da Previdência Social aos trabalhadores rurais ficará mais rápida graças a um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O convênio, assinado na última terça-feira (25), permitirá à Contag fornecer dados que vão compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais – Rural (Cnis Rural).
Com a inserção das informações no Cnis Rural, a concessão do benefício em 30 minutos, que já ocorre para os segurados urbanos desde fevereiro, poderá ocorrer para os segurados especiais que trabalham na área rural. Além dos trabalhadores rurais, a categoria inclui também quilombolas, pescadores artesanais e indígenas.
O acordo de cooperação técnica com a Contag permitirá que a entidade e os sindicatos rurais filiados a ela realizem o cadastramento do segurado especial e de seus familiares. A Contag também poderá realizar, quando solicitada pelo trabalhador, a declaração anual de atividade rural dele e de sua família.
Além da aposentadoria em 30 minutos, os trabalhadores terão acesso, em janeiro de 2010, ao extrato previdenciário e ao recebimento de uma carta do INSS informando que o trabalhador já completou as condições para a aposentadoria.
Fonte: Assessoría de Imprensa
