Joinville – Já estão na Câmara de Vereadores os projetos de lei que atendem a vários compromissos assumidos pelo Executivo de Joinville com os servidores públicos. Além do reajuste salarial de 6% a partir do dia 1º de julho, com pagamento no início de agosto, estão avanços como a ampliação da licença-maternidade para 6 meses e gratificação de produtividade nas férias e 13º salários dos agentes comunitários de saúde.
Entre outras vantagens aos servidores, destacam-se:
1) Elevação para o nível 6 no Plano de Carreira e Vencimentos os servidores que estavam nos níveis 1 a 3, com reajuste salarial de até 33%. Com essa mudança, o menor valor a ser pago pela Prefeitura será de R$ 803,00;
2) Pagamento do Abono Natalino (13º salário) sobre o abono pago ao magistério;
3) Gratificação aos servidores que ministrarem aulas de capacitação;
4) Extensão da gratificação de produtividade por desempenho fiscal aos servidores nas funções de vigilância e/ou fiscalização sanitária, assim como aos ocupantes de cargo de fiscal de obras com lotação no Procon;
5) Revisão da gratificação dos agentes operacionais I e II do Hospital São José (ascensoristas, ajudante de serviços, copeiro, costureiro, agente de limpeza e desinfecção, auxiliar de cozinha, cozinheiro, operador de caldeira e vigia), que subirá dos atuais R$ 73,24 ou R$ 73,86 ou R$ 86,08 para R$ 263,00.
O reajuste salarial de 6% e a elevação do menor piso da Prefeitura para o nível 6 da Tabela de Cargos e Salários representará um incremento imediato da folha de pagamento da ordem de R$ 1,8 milhão, passando dos atuais R$ 25 milhões para R$ 26,8 milhões.
A licença-maternidade beneficiará a servidora gestante por um período de 180 dias consecutivos, sem prejuízo do vencimento e vantagens pelo efetivo exercício do cargo, assim como a servidora que adotar ou tiver a guarda judicial de criança. Até então, a licença-maternidade era concedida por período de quatro meses. Essa vantagem entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2010, uma vez que serão necessários ajustes orçamentários, levando-se em conta que as mulheres representam mais de 50% do quadro
funcional da Prefeitura.
Fonte: Assessoría de Imprensa
