O Município de Guaraciaba realizou na tarde de quarta-feira, 08, a VI Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: “Avançando na consolidação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios”. Estiveram presentes o Prefeito Ademir Zimmermann, o vice-Prefeito Nelson Hüning, a vereadora Isaura Casanova, os secretários municipais Danilo Rockenbach e José Beato e público em geral, com destaque para os usuários dos programas da Assistência Social.
Após a solenidade de abertura do evento as assistentes sociais do Instituo Acordar, Jacinta Imig e Taise Bortoluzzi, proferiram uma palestra com ênfase no tema da conferência. As palestrantes destacaram que a conferência é um momento onde toda a comunidade, setores público, privado e entidades são chamados a avaliar a política pública da assistência social, propor sugestões e levantar metas. É extremamente importante porque é onde o governo abre a possibilidade da população participar do controle social e da elaboração das políticas públicas.
Ao final da palestra, foram organizados grupos de trabalhos, que abordaram os seguintes eixos: I-Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS; II-Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; III-Fortalecimento da participação e do controle social; e IV-Centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. Esses grupos levantaram diversas propostas a serem implementadas a nível de município, estado e país.
Entre as propostas estão criação de uma Casa Regional para abrigar crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência; Criação da Secretaria de Assistência Social e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Ampliação do Programa PETI para outras categorias não limitando-se apenas a renda para alcançar maior número de crianças e adolescentes; Qualificação continuada para acesso ao emprego, entre outras. Após a apresentação em plenária foram escolhidos os delegados que irão representar o município na conferência regional.
Moções
Os participantes da VI Conferência Municipal de Assistência Social também elaboraram duas moções a serem encaminhadas ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Assembléia Legislativa. Um dos documentos solicita ao Governo que garanta no orçamento geral do Estado no mínimo 5 % do orçamento geral para implementar e co-financiar a Política da Assistência Social. No documento consta que conforme a Política de Assistência Social, Norma Operacional Básica do SUAS, o financiamento deve ocorrer pelos três entes federados, considerando que o Estado de Santa Catarina não está cumprindo a sua co-responsabilidade.
A outra moção, endereçada ao Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, solicita a criação de uma frente parlamentar para acompanhar, estudar e propor ações para a Política de Assistência Social do Estado de Santa Catarina. A solicitação justifica-se para que a Política da Assistência Social seja entendida por todos os gestores como uma política pública e que merece atenção e cuidados.
UNOPress
