Videira – Nesta segunda-feira (27), as prioridades do município nas políticas setoriais de desenvolvimento urbano que abrangem as áreas de habitação, saneamento, transporte e mobilidade urbana e o planejamento do solo urbano. A eleição aconteceu durante a etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades que reuniu entidades da sociedade civil organizada, empresários, comunidade e representantes do governo para a discussão das questões relacionadas ao planejamento do município e as propostas para os atuais desafios inscritos no solo urbano de Videira.
Propostas de Videira:
Divididos em grupos os participantes apontaram 22 propostas amplamente discutidas, dentre as quais foram eleitas 10 prioridades:
1 – Redimensionamento do perímetro urbano, com criação de novos corredores para ampliação dos distritos industriais e núcleos habitacionais, próximos às rodovias troncais que levam ao interior do município;
2 – Estabelecer parâmetros diferenciados do PAC, em função do número de habitantes das cidades;
3 – Com a reativação do sistema ferroviário nacional faz-se necessária a construção de viadutos e novas pontes no centro da cidade de Videira para suprimir a passagem de nível dos veículos sobre os trilhos;
4 – Promover a pavimentação das vias urbanas das áreas ainda sem infra-estrutura de pavimentação;
5 – Conclusão das obras de balizamento noturno e obras acessórias, para viabilizar a melhor utilização do sistema aéreo no município;
6 – Dar continuidade aos programas de investimento em saneamento básico aos municípios com porte inferior a 50.000 habitantes;
7 – Estender o programa Minha Casa, Minha Vida, sem restrições a municípios com menos de 50.000 habitantes, dando ênfase à programas de sustentabilidade ambiental (fontes alternativas de energia, e captação de água pluvial);
8 – Que sejam estabelecidos critérios nacionais de flexibilização da lei de parcelamento dos solos urbanos e da legislação ambiental para possibilitar a regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas consolidadas;
9 – Criação dos Conselhos Municipais das Cidades, com seus respectivos Fundos e Planos de Desenvolvimento Urbano, assegurando recursos das três esferas de governo com repasse fundo a fundo;
10 – Proposição de um novo pacto federativo, aumentando os índices de participação dos estados e municípios proporcionalmente as aplicações das políticas públicas;
Representantes de Videira na Etapa Estadual:
Após a deliberação da Plenária Final, os participantes da 5ª Conferência Municipal das Cidades também elegeram os delegados que irão representar Videira na Etapa Estadual do evento. São eles:
Delegados do seguimento do Poder Público:
Titulares: Raquel Bruschi e Yuri Henz
Suplentes: Valdir Schneider e Dinilso Antonio Gaio
Delegados do seguimento da Sociedade Civil:
Titulares: Claudio de Costa e Jeferson Eduardo Suckow
Suplentes: Gelmir Bahr e Ademir Bogoni
Silvia Palma
Fotos: Pedro Schaitel
ai/UNO
