Blumenau – O Secretario de Assistência Social e vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Mario Hildebrandt, participa nesta quarta-feira, dia 04 e quinta-feira, dia 05, em Brasília, de reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT). A comissão é um espaço de articulação entre os gestores (federal, estaduais e municipais), com o objetivo de viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. O encontro acontece a partir das 9h, na sala de reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social, na Esplanada dos Ministérios.
Entre os pontos principais da pauta, está a discussão da Portaria n° 288 que dispõe sobre a aplicação de Recursos Federais para a proteção básica. O Coegemas de SC realizou diversas reuniões que deliberaram por estender o debate à CIT reforçando a solicitação dos municípios de Santa Catarina pelo cancelamento dos efeitos provocados pela respectiva Portaria, que engessaram ou diminuíram os recursos destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para, no mínimo, 114 municípios.
Hildebrandt exemplifica que cerca de 6 mil idosos eram atendidos/mês pelo Município em Blumenau antes da Portaria. Com a nova medida, os atendimentos diminuirão drasticamente para cerca de 2 mil. Também as ações socio educativas à famílias com crianças de 0 a 6 anos serão prejudicadas com a Portaria. O valor dos recursos repassados mensalmente para cada idoso ou família atendida, cairá de R$10,00 para R$1,80.
O Coegemas, por meio do Secretário de Assistência Social, já fez a entrega de documentos solicitando o cancelamento da Portaria ao Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, por ocasião de sua passagem em Lages dia 19 de outubro. Na última sexta-feira, dia 30 de outubro, a mesma solicitação foi entregue aos senadores Raimundo Colombo e Ideli Salvati e aos deputados federais Décio Lima, Antônio Carlos Magalhães Neto, João Carlos Pizzolatti, Rodrigo Maia, entre outras autoridades políticas.
Fonte: Assessoria de imprensa
