Brusque – Na noite desta quarta-feira, 15, a prefeitura de Brusque, através da Secretaria de Planejamento e Procuradoria do município, realizará audiência pública para apresentar o projeto de Lei que prevê a retirada de alvará provisório para empreendimentos. A audiência tem o objetivo de apresentar o projeto elaborado durante os seis primeiros meses do novo governo e discutir, com a comunidade brusquense, possíveis adequações. A apresentação será realizada às 18h, na Câmara de Vereadores de Brusque.
A elaboração do projeto de Lei, que prevê a retirada de alvará provisório, é uma reivindicação do Sindicato dos Contabilistas de Brusque. O projeto tem o objetivo de facilitar o processo burocrático na retirada de alvará de localização e funcionamento pra empresas enquadradas na categoria Super Simples ou Simples Nacional.
Baseado na Lei LC-123/2006, o projeto prevê o aumento do prazo estipulado para o licenciamento de empreendimentos em Brusque. Após a realização da audiência pública, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores e, se aprovado, permitirá que o micro-empresário dê início às suas atividades com apresentação de uma documentação mínima, até que complete a documentação necessária para a retirada do licenciamento definitivo.
Com o alvará provisório, o micro-empresário terá um tempo ainda maior no que diz respeito às vistorias necessárias para o licenciamento. De acordo com a diretora de Controle Urbanístico, Lisandra Buss Cervi, o período para adquirir a documentação necessária é muito curto hoje e os empreendedores acabam perdendo o prazo final.
