Xanxerê – A Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizará no dia 13 de julho, terça-feira, o I Seminário de Conselheiros Municipais de Assistência Social. O evento será dividido em duas etapas, iniciando às 8h30 na Câmara de Vereadores e às 13h30 no auditório da Prefeitura Municipal.
Os Conselhos de Assistência Social têm a função de exercer o controle social, que é o exercício democrático de acompanhamento da gestão e a avaliação dessa Política de Assistência Social e dos recursos financeiros destinados à sua implementação. Os conselheiros um serviço público relevante, de forma não remunerada, desempenhando funções de agentes públicos, conforme art. 2º da Lei nº 8.429/92.
O objetivo do Seminário é a capacitação desses agentes públicos, proporcionando uma participação mais efetiva junto aos Conselhos. Abordará temas como o conceito de controle social, o funcionamento e atribuições dos conselhos e dos conselheiros, o papel do Conselho Municipal de Assistência Social, orientação, controle e fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social, além de proporcionar o esclarecimento quanto a recente legislação pertinente ao tema Assistência Social.
Maiores informações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3433-6950.
AI/Redação 24 horas
