Blumenau – A prefeitura de Blumenau quer garantir ao cidadão o direito de andar com segurança. Para isso, está intensificando as ações da Campanha de Construção de Calçadas. Fiscais da Secretaria de Planejamento estão visitando moradores e comerciantes, para conscientizá-los sobre a importância não só da construção, mas também da reforma de calçadas em frente a residências e estabelecimentos comerciais.
A campanha desenvolvida pela prefeitura, e que deve atingir toda a cidade, está amparada na Lei Complementar nº 550, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a construção de calçadas. A lei determina que as calçadas são parte integrante da via pública, destinadas prioritariamente à circulação de pessoas, sendo obrigatória sua construção em toda a testada do terreno – edificado ou não, garantindo ao pedestre o deslocamento com segurança.
São seis fiscais na rua, entregando panfletos e orientando os moradores. Proprietários de terrenos baldios também estão sendo notificados, e o proprietário que não construir a calçada será notificado pela Prefeitura e terá 60 dias para executar a obra. A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Serviços Urbanos.
As primeiras visitas estão sendo realizadas nas comunidades das ruas Divinópolis, Johann Ohf e Jorge Lacerda. As próximas ruas a serem visitadas são a Cristiano Karsten, a Frederico Jensen e a rua Bahia. Toda a cidade deve ser beneficiada com a campanha.
O proprietário de imóvel que não cumprir a lei, além de colocar em risco a segurança de quem circula pelo local, está sujeito a multas. São passíveis de autuação imóveis sem calçada ou muro, com calçada em mau estado de conservação e calçada obstruída com qualquer tipo de obstáculo – como material de construção ou propaganda publicitária.
Marilí Martendal
UNOPress
