Porto Belo – Segundo estudos da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, edição de 2008, publicado em maio de 2010, Porto Belo está em 12º lugar entre os melhores índices de Responsabilidade Fiscal do Brasil, em relação aos 5.565 municípios brasileiros.
O índice fiscal reflete a evolução dos indicadores relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como nível de endividamento e gasto com pessoal. A LRF ainda estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.
Segundo o Prefeito Albert Stadler esta é uma demonstração de que o Município vem trabalhando com austeridade com os recursos públicos, transparência administrativa e acima de tudo respeitando a legislação vigente.
AI/Redação 24 Horas
