quinta-feira, janeiro 23, 2025

O Prefeito Fantinelli reforça pedido de agência ao ministro da Previdência Social

Abelardo Luz – O prefeito Dilmar Fantinelli aproveitou a vinda do ministro da Previdência Social, José Pimentel, a Chapecó, no último sábado (4), para reforçar o pedido de instalação de uma agência do INSS em Abelardo Luz. O município aguarda pela aprovação do pedido desde o mês de março quando a solicitação, que está em análise, foi protocolada.

O objetivo é fazer com que as pessoas tenham acesso aos serviços previdenciários no próprio município. "A meta do governo federal é criar mais 720 agências em cidades com mais de 20 mil habitantes. Em Santa Catarina, muitos destes municípios não se habilitaram e estamos entre os primeiros da lista, com menos população, que manifestaram interesse e temos grandes chances de conseguir", comenta.

O prefeito informa que agência solicitada vai beneficiar cidadãos de Abelardo Luz e dos municípios de Ouro Verde, Ipuaçu, Bom Jesus e São Domingos, atingindo uma população de 40 mil pessoas. "O que estamos pleiteando é uma agência consorciada entre estes municípios semelhante a recentemente aprovada para Dionísio Cerqueira e cidades vizinhas", explicou.

Empreendedor Individual

Pimentel foi palestrante na plenária sobre o papel das Micro e Pequenas Empresas no Desenvolvimento Regional, organizada pelos mandatos da senadora Ideli Salvatti e do deputado federal Cláudio Vignatti, ambos do PT. O ministro falou sobre a Lei do Empreendedor Individual (EI), que entrou em vigor no dia 1° de julho, que busca a formalização de milhões de brasileiros que trabalham por conta própria nos setores da indústria, do comércio e da prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil.

Com a lei, o trabalhador, tendo uma contribuição de R$ 51,15, mais R$ 1 para o ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5, caso seja um prestador de serviço, terá cobertura da Previdência Social e acesso a juros bancários diferenciados, bem como a participação em compras do governo e das políticas públicas do setor. Em Abelardo Luz, estima-se que mais de 200 pessoas sejam beneficiadas com a nova lei.

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