Criciúma- O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social foi discutido hoje (9), na sala dos Conselhos, em Criciúma, entre os representantes do Conselho Municipal de Habitação. Conforme o presidente do Conselho, Gelvânio Búrigo, o trabalho está dividido em três etapas, sendo que a primeira é a proposta metodológica, a segunda é o diagnóstico completo envolvendo as reuniões comunitárias e a terceira é a versão final do Plano. A primeira etapa foi aprovada, por unanimidade, pelos representantes presentes do Conselho Municipal de Habitação.
Búrigo menciona que segundo o entendimento e a orientação contidos no manual de apoio à elaboração de Planos Habitacionais do Ministério das Cidades, essa é uma etapa obrigatória e estruturadora que se caracteriza pela fase inicial das duas etapas posteriores, norteando os procedimentos a serem adotados em cada uma delas. “Esse trabalho se faz necessário porque é uma exigência do Ministério das Cidades. Com isso o Município fica possibilitado de captar recursos através do Ministério”, disse.
Entre os objetivos do Plano: conhecer a situação habitacional do município; favorecer a articulação com os demais programas sociais; oportunizar a participação dos diversos segmentos da sociedade, em especial as instâncias do Plano Diretor; estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a população de baixa renda, em consonância com o resultado das oficinas do plano e intensificar a questão da regularização urbana e fundiária em consonância com a legislação vigente.
Fonte: Assessoría de Imprensa
