Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu terça-feira (14) uma resolução obrigando todos os cartórios do país a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão foi tomada quase unanimemente, com 14 votos a favor e um contra.
O artigo primeiro da resolução vai assim, segundo a mídia brasileira: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.
A polêmica em torno à legalização de casais do mesmo sexo ficou em parte resolvida em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual. Porém, a polêmica continua, e nem todos os Estados celebram casamentos homossexuais, alegando a necessidade, para isso, de o Legislativo editar uma lei específica.
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