Joinville – Aderindo ao Empreendedor Individual (EI), trabalhadores que atuam por conta própria também podem ter acesso à cobertura previdenciária e sua família terá direito à pensão em caso de morte e auxílio-reclusão.
São 375 atividades que poderão ser exercidas pelo EI. Para a maioria delas, o primeiro passo é a realização de uma Consulta Branca na Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), para verificar se a atividade é compatível com a Lei do Zoneamento e com o Código de Postura do município. Mas para 82 atividades que não são realizadas em local fixo
esta exigência não é necessária.
No site da prefeitura (www.joinville.sc.gov.br) está disponível a lista das atividades sem a necessidade de consulta, no link serviços/EI – Empreendedor Individual. O empreendedor pode procurar a assessoria gratuita de empresas de contabilidade optantes do Simples para fazer o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada. O Sebrae também estará orientando e assessorando os empreendedores que desejarem.
Poderá ser considerado Empresário Individual (EI) aquele profissional que tenha recebido uma receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36 mil, que tenha até um empregado e que não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
AE
