Joinville – Nesta semana, técnicos da Prefeitura de Joinville vão participar de um seminário sobre Regularização Fundiária Urbana organizado pelo Ministério das Cidades em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).
O seminário será realizado de 19 a 21 de outubro, em Brasília, e tem como objetivo aprofundar o conhecimento, discutir e avaliar as experiências de regularização fundiária urbana de interesse social realizadas em todo o país nos últimos anos. O município será representado por técnicos das
secretaria de Habitação e Infraestrutura Urbana e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema).
O encontro tem como tema principal a Lei Federal 11.977/09 (Lei Nacional de Regularização Fundiária) que vem se tornando um espaço propício à busca de soluções inovadores para asuperação de obstáculos enfrentados nos processos de regularização.
Em nível nacional, 30% dos imóveis urbanos estão irregulares, situação que se repete em nosso município.Segundo informações da coordenadora da Área de Serviço de Legalização da Secretaria de Habitação, Lourdes Thomé, 75 áreas loteadas pelo poder publico municipal necessitam de regularização. ‘Há ainda 82 áreas privadas irregulares, além dos bolsões urbanos existentes na zona rural, que estão em fase de levantamentos." ressalta.
Comissão busca solucionar problemas de regularização
Em julho, foi formada uma Comissão Mista para Regularização Fundiária composta por técnicos da Secretaria de Habitação, Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (IPPUJ) e Fundação Municipal do
Meio Ambiente (Fundema), atendendo pedido do prefeito Carlito Merss para que se busquem
soluções rápidas para o problema. A Comissão tem se reunido semanalmente para debater alternativas para a obtenção dos registros dominiais dos terrenos adquiridos irregularmente pela população, incluídas as áreas públicas e privadas.
No dia 6 de novembro, em solenidade a ser realizada na sede da Secretaria de Habitação, o prefeito Carlito Merss assinará o decreto que constituiu oficialmente a Comissão, definindo seus poderes, objetivos e atribuições.
Fonte: Assessoría de Imprensa
