Jaraguá do Sul – A mobilização contra o trabalho infantil realizada no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas) na manhã desta quinta-feira (9) foi um momento de reflexão e debate entre a comunidade sobre as implicações da ocupação de crianças e adolescentes em funções que não estimulam seu desenvolvimento físico, cognitivo e emocional. O palestrante Dr. André Viana Custódio, professor de Direito da UFSC e especialista no assunto trabalho infantil, falou a um público de aproximadamente 200 pessoas, como professores, alunos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais, e fez a plateia refletir sobre o que é e o que não é trabalho infantil.
De acordo com o professor, dependendo de seu estágio de desenvolvimento, uma criança pode e deve ajudar em alguns tipos de trabalho doméstico, como arrumar seu quarto e lavar a louça. “Com isso, ela também se desenvolve e aprende sobre a divisão de tarefas dentro da família”, comentou Custódio. Entre os trabalhos a que uma criança ou adolescente não devem ser submetidos está o de cuidar de irmãos mais novos (uma responsabilidade de adulto), trabalhar na lavoura, vender qualquer tipo de artigo e fazer serviços domésticos na casa de terceiro.
Um caso de exploração de trabalho infantil foi exposto pelo palestrante durante o seminário. Crianças com idade média de sete anos estavam vendendo amendoim, pipoca e cerveja em estádio de futebol em Criciúma (SC). O Conselho Tutelar foi acionado e descobriu que havia uma mulher, já incidente, explorando o trabalho dos menores. Ela os remunerava com R$ 5 por noite trabalhada. A decisão do Ministério Público foi sábia, segundo o professor. A mulher foi multada em altos valores, teve de indenizar os menores e ainda reverter dinheiro para o FIA, que, por sua vez, iria usar o dinheiro para produção de panfletos alertando sobre o perigo do trabalho infantil. Os panfletos seriam distribuídos em estádios de futebol. O trabalho de vender petiscos na arquibancada foi dado aos pais das crianças, que estavam desempregados e ficavam em casa. Os pais também receberam oportunidade de capacitação profissional. “Sustentar a família é responsabilidade de adulto”, enfatizou Custódio.
O professor também comentou que o argumento de que “as crianças precisam trabalhar para ajudar em casa” não é procedente, sendo que 48% das 3,8 milhões de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil não recebem qualquer remuneração e os outros 52% recebem tão pouco que não chega a ajudar na renda da família. Outros índices foram citados, exemplificando as consequências negativas do trabalho infantil. De acordo com pesquisa nacional, o Sul e o Nordeste são as regiões brasileiras que mais exploram esse tipo de trabalho. Atualmente, das 3,8 milhões de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil, 500 mil trabalham no serviço doméstico em casa de terceiro, sendo 90% meninas. “O índice de abuso sexual contra essas meninas é muito grande”, alertou Custódio.
As etapas da infância como o desenvolvimento cognitivo e emocional, que estão diretamente ligadas à brincadeira, à convivência familiar e escolar, são interrompidas quando a criança tem que trabalhar. “E criança que não desenvolveu as etapas do desenvolvimento no período certo, perde em raciocínio e nunca mais recupera esse desenvolvimento”, ressaltou o professor. “Criança deve brincar, praticar esporte, ir à escola, dividir as tarefas em casa, ter carinho e proteção”.
UNOPress
