Florianópolis – O governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, assinou decreto que isenta a cobrança do ICMS sobre medicamentos usados no tratamento quimioterápico contra o câncer. O imposto incidente nas operações internas foi zerado pelo decreto, o que deve gerar uma repercussão financeira de R$ 10 milhões ao ano.
Essa economia permitida pela redução da carga tributária sobre os medicamentos oncológicos deverá ser percebida no preço final do produto. A dedução poderá chegar a até 17% do preço de venda.
“Santa Catarina será um Estado referência em ações voltadas à redução do imposto em benefício do desenvolvimento econômico e social. Neste caso, a isenção vai beneficiar pacientes em um momento difícil como é o tratamento de câncer”, afirmou nesta terça-feira (8) o governador Raimundo Colombo.
O Governo estuda novas modalidades de incentivo fiscal em relação ao pão francês e ao feijão, por exemplo.
A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado. A isenção beneficia pessoas físicas e jurídicas, e altera o artigo 1º do decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
