Joinville- Na última sexta-feira (31), a Polícia Civil, por meio do Setor de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados da 2ª Delegacia Regional de Polícia, interditou quatro estabelecimentos comerciais que funcionavam irregularmente em Joinville. Além disso, havia reclamações de que três dos bares também estariam favorecendo a prática de jogos de azar na modalidade de máquinas de caça-níqueis.
Mas, durante as vistorias nenhuma máquina foi localizada. A interdição dos estabelecimentos aconteceu por falta de alvarás ou outras irregularidades administrativas.
As interdições de estabelecimentos comerciais clandestinos e que não tenham autorização legal para funcionamento, objetiva, entre outras medidas, resguardar os direitos dos consumidores e a segurança da população no entorno destes locais. Comumente estes bares também apresentam condições que oferecem algum risco à segurança de pessoas e bens, como por exemplo, os conflitos decorrentes da reprodução ou execução de música alta ou em virtude do incentivo ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Sobre a reprodução de sonorização em volume excessivo, cabe ainda salientar que os níveis de decibéis permitidos são baixos, variando de 35dB até 60dB, a depender do horário e da região do município. O desrespeito desses níveis pode inclusive resultar na prisão por crime contra o meio ambiente, na modalidade poluição sonora, apreensão de equipamentos de som e outra medidas.
UNOPress
