Rio das Antas – Foi encerrado na última sexta-feira, dia 29 de abril, o prazo para a entrega das notas da Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal. Empresários e produtores de Rio das Antas tiveram desde o início do ano para entregarem as notas referentes ao exercício 2010 (de 1º/01 até 31/12).
Não foi contabilizado todo o material ainda, mas o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Luis Antônio Cattani, destaca que é possível avaliar como positivo o saldo parcial. Ele informa que é solicitado aos produtores rurais de Rio das Antas emitirem as notas, que são gratuitas. Ele diz que esta prática serve para elevar movimento econômico do Município, possibilitando que mais recursos sejam recebidos.
– Não é uma forma de cobrar tributos dos produtores. O produtor não paga nada para isso. Muito pelo contrário, ele ajuda o Município a receber mais recursos, salienta Cattani.
A partir destas informações, o Estado de Santa Catarina promove a repartição de parte do produto da arrecadação mensal do ICMS, destinando para cada município catarinense uma parcela proporcional ao valor por ele agregado, o que é chamado de Índice de Participação do Município.
A expectativa é que Rio das Antas mantenha a arrecadação de R$ 130 milhões por ano. Pode haver um crescimento, mas ainda os números não foram fechados. O retorno do movimento econômico do ano fiscal 2010 se dará em 2012.
O prefeito Alcir José Bodanese explica que movimento econômico é um módulo do Sistema de Administração Tributária que permite o acompanhamento pelas Associações de Municípios e pelas Prefeituras do movimento econômico e a conseqüente formação do índice de retorno do ICMS aos municípios.
– Este sistema permite consultar dados da Declaração das empresas do município, dos dados das notas fiscais de produtor inseridas, dos valores adicionados que cabem ao município e o respectivo índice. Isso nos possibilita calcular quanto receberemos de retorno de ICMS do Governo Estadual. Por isso é importante que o produtor emita a nota. Ele não paga nada. Esta ação apenas colabora com nosso Município, frisou Bodanese.
