por Renato Jakitas
A escalada da criminalidade, sobretudo dos assassinatos no estado de São Paulo, o mais populoso e rico do Brasil, fez com que o governo preparasse a toque de caixa um pacote de medidas antiviolência para a região. As ações vão desde reestruturação de departamentos policiais, até a contratação de efetivo extra e – aquela que é considerada pelas autoridades como a cereja do bolo – a instauração de uma premiação semestral para os agentes de segurança, que pode chegar a R$ 10 mil (cerca de US$ 5 mil), para aqueles que cumprirem as metas de redução de violência.
O bônus de eficiência irá direto para o bolso de policiais civis e militares (no Brasil, a polícia militar, a famosa PM, é responsável pelas ações de segurança ostensiva e preventiva, enquanto os civis fazem o papel de polícia judiciária, destinada a apuração das infrações penais). Em suma, o agente que cumprir os índices planejados de redução de criminalidade em sua área de atuação receberá um extra de aproximadamente US$ 2 mil. O valor, contudo, pode chegar aos US$ 5 mil com uma premiação extra para os 10% mais bem avaliados.
O governo de São Paulo também criará 4.665 novas vagas para a Polícia Civil e para a Polícia Técnico-Científica, além de abrir uma licitação internacional para integrar os bancos de dados das corporações civil e militar, que hoje em dia não se conversam.
Esta é a terceira vez em menos de três anos que o governador Geraldo Alckmin apresenta reformas na área da segurança pública, campo que lhe tem sido caro principalmente após a eclosão de uma crise entre os policias paulistas e uma facção criminosa nascida dentro dos presídios do estado, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que hoje comanda a venda de drogas nas regiões periféricas e cresce encampando uma estrutura horizontalizada de comando, o que desafia o estado na tarefa de sua desarticulação.
Às vésperas de uma Copa das Confederações e a um ano da Copa do Mundo, a verdade é que a situação é de muita tensão. Tensão essa capturada por um relatório recentemente divulgado pela ONG Anistia Internacional, que monitora violações contra os direitos humanos no mundo. Entre outros pontos, a instituição condena a “força excessiva” das autoridades brasileiras em resposta a crimes violentos, dedicando uma atenção toda especial ao estado de São Paulo.
Segundo a ONG, “o número de homicídios aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores” na região. Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios no estado, o que leva a um aumento de 9,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
O número de homicídios cometidos por policiais em São Paulo, diz a Anistia, aumentou de forma acentuada, com mais de 90 pessoas mortas apenas no mês de novembro de 2012. A estatística é atribuída justamente aos confrontos entre os policiais e o PCC.
Ainda de acordo com a ONG, chama a atenção o fato dos crimes cometidos por policiais continuarem a ser registrados como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”. “Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados”.
Mesmo assim, os dados da ONG não parecem atingir o âmago da questão, que é justamente o comando do policiamento paulista. O governo não demonstra se importar muito com uma mudança de mentalidade de seu efetivo policial. Como evidenciado no tal pacote antiviolência, a estratégia continua a ser investida na infraestrutura e, o fato novo, na motivação dos agentes em redobrar a atenção com as metas impostas. Resta saber se as medidas trarão o objetivo alcançado, que é ampliar a sensação de segurança, sem que se instale um clima maior de repressão.
VOR/UNO
