sábado, setembro 20, 2025

Plano de carreira de agentes prisionais e monitores vence primeira etapa na ALESC

Florianópolis – O projeto de Lei Complementar 056.1/2009, que institui sobre o plano de carreira de agentes prisionais e monitores, foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, por unanimidade.

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Após, segue à aprovação da próxima Comissão, a de Finanças e Tributação. De lá, segue para aprovação pela última Comissão, a de Segurança.

O projeto, entregue no último dia 4 de novembro, atenderá cerca de dois mil servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania. A proposta define classes pelo nível de formação e tempo de serviço a agentes prisionais e monitores do órgão. “Este projeto representa um anseio dos agentes prisionais e monitores e uma luta do Governo do Estado em torna-lo realidade. Temos nos preocupado muito em valorizar a categoria por meio da instalação da Escola Penitenciária, criação da carteira funcional, ampliação no número de vagas em unidades prisionais e aumento de efetivo de agentes prisionais, que foi de 136%”, garantiu o secretário Justiniano Pedroso.

Fonte : Assessoria de Imprensa




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