Itajaí – A situação da Patrulha Mecanizada Municipal, com a apresentação dos números referentes a 2009 e a proposta elaborada para esta temporada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) é um dos mais importantes assuntos que estão sendo abordados pela Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural com as comunidades rurais. Neste mês de fevereiro, estão agendadas seis reuniões comunitárias que devem abranger todas as 18 comunidades rurais existentes no município.
Após analisar os números do ano de 2009, onde as despesas de manutenção da Patrulha Mecanizada foram consideradas altas e tendo baixo retorno de pagamento por parte dos usuários, acumulando um débito expressivo ao longo dos últimos anos, o CMDR tomou algumas decisões, que compõem uma proposta com critérios a para normatização da Patrulha Mecanizada que está sendo apresentada às comunidades.
Com as atas destes encontros, a Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural vai levar ao conhecimento do prefeito as conclusões dos debates ocorridos nas reuniões para a tomada de decisões que se fizerem necessárias, como uma possível adequação da legislação vigente. A nova proposta estabelece que os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada possam ser prestados a terceiros residentes no Município de Itajaí e em terras localizadas na zona rural, privilegiando preferencialmente aqueles que não possuem equipamentos equivalentes aos da Patrulha Agrícola Mecanizada.
A Lei que normatiza as ações da Patrulha Mecanizada (DECRETO Nº 7856, de 17 de abril de 2006), estabelece que, quando os serviços forem prestados a terceiros que não sejam agricultores, a cobrança vai ser acrescida em 100% do valor da tabela. Isto porque os valores da Patrulha são subsidiados para favorecer o homem do campo que tira da terra o seu sustento.
O secretário faz questão de frisar que, após pesquisa efetuada junto a todos os 11 municípios que integram a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri) mais a cidade de Gaspar, foi detectado que a única que dá prazo de até seis meses para pagar a Patrulha Mecanizada é Itajaí. A maioria paga adiantado ou tem prazo de 20 a 30 dias úteis para quitar o custo do uso dos equipamentos.
Essas reuniões têm como base referendar o trabalho da Secretaria, que está pautada em atender as necessidades do público rural. Neste sentido, todas as atividades planejadas e programadas, são previamente discutidas e deliberadas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e líderes e representantes das 18 comunidades rurais.
Até o momento, já foram desenvolvidas reuniões nas comunidades do Rio do Meio (que envolveu a Canhanduba, Rio do Meio e Itaipava); Baía (abrangendo a Baía, Km 12 e Paciência); Campeche (reunindo Arraial dos Cunhas Campeche e Laranjeiras) e, ontem, ocorreu o encontro na localidade São Roque, envolvendo os agricultores locais e também do Rio Novo. Nesta terça-feira (23), o local da reunião é a Capela Nossa Senhora Aparecida – em Espinheirinhos e reúne as comunidades de Espinheiros, Espinheirinhos, Salseiros e Volta de Cima. O ciclo de encontros encerra amanhã, quarta-feira (24), na Capela Sagrado Coração de Jesus, do Brilhante I, e envolvendo as comunidades do Brilhante I, Brilhante II e Limoeiro.
AI/Redação 24 Horas
