Brasília – O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2010 será liberado no dia 1º de março. Na próxima sexta-feira (12), a Receita e o Serpro devem homologar o aplicativo.
Neste ano são esperados 24 milhões de declarações contra 25 milhões do ano passado, mesmo com o fim da obrigatoriedade para cerca de 5 milhões de contribuintes que fizeram parte de empresas apenas como sócios. Com as regras anteriores, a expectativa era de 27 milhões.
“Acreditamos que no máximo 24 milhões vão entregar. Mas claro que existe uma parte que foge do controle porque quer entregar a declaração [pessoas que não estão obrigadas a declarar, mas fazem questão de fazê-lo]”, disse Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.
Neste ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40. Os descontos totais com educação ficaram em R$ 2708,94 e os gastos com saúde não têm limite. A correção foi de 4,5%.
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (10). Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.
No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.
O valor implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração.
O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril e este ano será o último em que o contribuinte poderá fazer a declaração em formulário de papel.
Daniel Lima/ABr
