Projetos tramitam no Congresso e podem contribuir com a população de estados como SC, RJ e SP que passam frequentemente por catástrofes climáticas
Chuva forte, desmoronamentos, mortes. O cenário se repete constantemente em Santa Catarina, São Paulo e nos últimos dias, no Rio de Janeiro. Municípios que sofrem com as catástrofes climáticas e decretam estado de calamidade pública podem ser beneficiados por projetos que tramitam no Senado. O objetivo da maioria dessas proposições é diminuir a burocracia e dar condições para que as cidades possam se restabelecer no menor período possível.
Para o senador Raimundo Colombo (DEM), autor de, no mínimo, cinco projetos sobre o tema, municípios que passam por dificuldade precisam de apoio imediato do Governo Federal para prestar socorro às vítimas. “Temos que romper as barreiras burocráticas que não levam em consideração a gravidade de uma situação de emergência nas cidades atingidas”, defende o senador.
Os projetos de Colombo tratam de ações como a antecipação da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação por 90 dias do pagamento de toda e qualquer dívida que a administração tenha com a União, até novas regras que beneficiariam diretamente a população. Uma delas é a liberação imediata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para os moradores das áreas atingidas.
Colombo também é autor de um projeto que permite a pessoa física deduzir do Imposto de Renda (IR) contribuições feitas para os fundos estaduais da Defesa Civil. “Existe uma dependência do Fundo Nacional de Calamidades, administrado pelo Governo Federal, o que dificulta a liberação imediata. Quando uma catástrofe ocorre, o suporte as vítimas tem que ser ágil, inclusive financeiramente”, justifica o senador.
A estruturação e recursos para a defesa civil de cada estado também é discutida na Câmara dos Deputados. O parlamentar Paulo Bornhausen, que atuou na Comissão Externa de Acompanhamento da Calamidade em Santa Catarina, explica que a experiência mostrou que há a necessidade de melhorar a infraestrutura da defesa civil. “Até hoje, a defesa civil só tem condições para atuar durante uma tragédia, sem possibilidade de trabalhar com previsão ou preparação. Por isso a importância dos projetos. Com uma defesa civil equipada e estruturada, teremos condições de evitar perdas humanas”, explicou Bornhausen.
Em benefício de Santa Catarina: além de projetos que, se aprovados, beneficiariam todo o país, o senador Raimundo Colombo é autor de proposições que contribuem diretamente com o Estado. Tramita já na Câmara dos Deputados, o projeto que cria um sorteio especial da Mega Sena com o valor da arrecadação destinado aos atingidos pelas enchentes em dezembro de 2008. “Essa preposição já deveria ser aprovada, mas foi barrada, mais uma vez, pela burocracia brasileira”, finaliza o senador.
Assessoria de Imprensa
