Joinville – O Micro Empreendedor Individual (MEI) entrou em vigor no dia 1o de julho, com o objetivo de tirar trabalhadores autônomos da informalidade. Quem estiver interessado em se tornar um MEI deve comparecer na Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) para a realização de uma Consulta Branca, ou seja, para verificar se a atividade é compatível com a Lei do Zoneamento e com o Código de Postura do município.
O passo seguinte é realizar o cadastro no Portal do Empreendedor, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. O sistema de formalização já está disponível no Distrito Federal, mas os demais estados devem se integrar de forma sucessiva, nos próximos dias. O empreendedor que não tiver acesso à internet, pode procurar a assessoria gratuita de empresas de contabilidade optantes do Simples, para fazer o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada (confira no site da Prefeitura www.joinville.sc.gov.br a lista da de escritórios que vão prestar essa assessoria de graça).
O MEI também poderá contar com o apoio técnico do Sebrae na organização do eu negócio. O Sebrae estará orientando e assessorando os empreendedores que desejarem. Serão cursos e planejamentos de negócios com objetivo de capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.
Nesta quarta-feira (08/07), mais uma reunião foi realizada a Prefeitura de Joinville, coordenada pelo vice-prefeito Ingo Butzke,para fazer os últimos ajustes na lei complementar que será encaminhada à Câmara de Vereadores, que está na Procuradoria para análise. A lei municipal segue os conceitos previstos na lei complementar federal 128, que cria o MEI.
Benefício da cobertura previdenciária
Um dos benefícios de aderir ao MEI é a cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 11% do salário mínimo, hoje R$ 51,15. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
Confira no site da Prefeitura (www.joinville.sc.gov.br) a lista das 116 Empresas de Contabilidade optantes do Simples que vão prestar a referida assessoria de graça.
Fonte : Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)
