Joinville – O prefeito Carlito Merss determinou à Secretaria da Fazenda para que sejam
revistos os valores do IPTU 2011 de todos os moradores com imóveis em ruas
não pavimentadas ou pavimentadas ao longo de 2010. Para estes
contribuintes será mantida a alíquota original cobrada até o exercício
2010.
Saiba mais
– Quem será beneficiado com a decisão do prefeito Carlito Merss?
Os contribuintes com imóveis em ruas não pavimentadas ou em ruas
pavimentadas ao longo do ano de 2010
– Como devem proceder estes contribuintes
Eles devem procurar a Central de Atendimento no Centreventos Cau Hansen,
das 8 às 18 horas, ou a Secretaria Regional do seu bairro e fazer o pedido
de revisão. O pedido de revisão pode ser feito também pela internet no
site oficial da Prefeitura (www.joinville.sc.gov.br), link IPTU 2011
O contribuinte que se enquadra nesta situação (rua não pavimentada ou
pavimentada ao longo de 2010) e já pagou o IPTU terá o dinheiro de volta?
Terá direito à restituição ou a desconto do valor no IPTU em 2012. A
restituição não é imediata. De acordo com a legislação, a restituição só
pode ser paga no exercício seguinte.
O contribuinte que se enquadra nesta situação pode ter tido o aumento de
alíquota por algum outro motivo?
Pode. Se ele aumentou a área construída, modificou o uso do imóvel (de
residencial para comercial) ou construiu melhorias (passou de casa de
madeira para de alvenaria) terá um aumento de alíquota, mas em proporções
bem menores – de 0.5 para 0,65 ou 0.80.
Como fica a situação das famílias que moram em trechos de 55 ruas do
Jardim Paraíso que foram asfaltadas em 2010 dentro do PAC?
No caso do Jardim Paraíso a Prefeitura tem a relação dos trechos de 55
ruas e fará a mudança do carnê de forma automática, sem a necessidade do
pedido de revisão.
E se esses moradores do Jardim Paraíso realizaram alguma melhoria no
imóvel (ampliação de área construída) terão atualização cadastral, com
mudança de alíquota?
Sim. Só que o índice será menor – de 0.5 para 0,65 ou 0.80. Se ampliaram a
residência o Geoprocessamento (levantamento aerofotogramétrico que
registra ampliações em imóveis) vai registrar.
Quem mora em rua que foi pavimentada antes de 2010 e não tem calçada
continuará com alíquota de 2%
Sim. Estes moradores devem providenciar a construção da calçada e voltarão
a contar com o benefício (alíquota de 0,5%) a partir de 2012.
Qual foi o índice de reajuste geral do IPTU de 2011
O índice de atualização é de 6,07% correspondente à inflação dos últimos
13 meses com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Foram emitidos 188.038 carnês
Quantos desses carnês tiveram mudança de alíquota, o que na prática
significou um reajuste maior do que 6,07%
25 mil carnês tiveram mudanças de alíquotas. Destes, 13 mil receberam uma
atualização cadastral com base no Geoprocesssamento (levantamento
aerofotogramétrico que registra ampliações em imóveis). E 12 mil perderam
o benefício da calçada, com a alíquota passando de 0,5% para 2%;
Qual a situação dos 12 mil contribuintes que perderam o benefício da
calçada?
3.048 – já efetuaram o pagamento;
3.094 – entraram com o pedido de revisão e aguardam a resposta da
Prefeitura;
6.142 – Apresentam situação indefinida, ou seja ainda não efetuaram o
pagamento e nem entraram com o pedido de revisão
O que deve fazer o contribuinte que mora em rua asfaltada, tem calçada e
perdeu o benefício?
Deve entrar com pedido de revisão e comparecer a Conurb para pedir a
vistoria de conclusão de calçada – a taxa é de R$ 35,00.
Números do IPTU 2011
Números de carnês emitidos: 188 mil
Carnês com mudanças de alíquotas (atualização do Geoprocessamento ou perda
de benefício da calçada – 25 mil
Carnês que tiveram índice de reajuste maior em função da perda do
benefício da calçada – 12.739
Não haverá cobrança maior para quem teve a rua asfaltada em
2010
Joinville, 01/02/2011 19:52:14
Os moradores com imóveis em ruas não pavimentadas ou pavimentadas ao longo
de 2010 terão revistos os valores do IPTU 2011. Para estes contribuintes,
será mantida a alíquota original cobrada até o exercício de 2010. O
anúncio foi feito pelo prefeito Carlito Merss durante a abertura dos
trabalhos na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (1º/2).
“A extensão deste prazo e a manutenção dos valores são uma forma de
incentivo a toda população para que construam suas calçadas e ajudem a
deixar a nossa cidade mais bonita e acessível”, destacou Carlito. Os
moradores que se enquadram nesta situação devem procurar a Central de
Atendimento no Centreventos Cau Hansen, das 8 às 18 horas, ou na
Secretaria Regional do seu bairro e fazer o pedido de revisão.
Na saudação pela retomada dos trabalhos do Legislativo, Carlito falou da
sua certeza em uma relação harmoniosa entre os dois poderes. Citou as
principais obras e avanços nos dois primeiros anos de seu governo e
lembrou do atendimento rápido às famílias atingidas pelas cheias em
janeiro deste ano.
Também falou das ações em andamento, como as obras de drenagem do rio
Morro Alto, a pavimentação no Morro do Meio e Jardim Paraíso, as redes de
esgoto sanitário, o Parque da Cidade e as obras que ainda estão por vir.
“Aguardamos a confirmação da Caixa Econômica Federal (CEF) para licitar a
nova ponte sobre o rio Cachoeira, ligando a rua Plácido Olímpio de
Oliveira com a rua Aubé”, destacou.
O prefeito recebeu o livro que conta a história do Legislativo
joinvilense, entregue pelas vereadoras Tânia Eberhardt, Zilnete Nunes e
Dalila Leal.
UNOPress
