sábado, agosto 23, 2025

Jaraguá do Sul tem lei municipal que institui prática da cremação

Jaraguá do Sul  – A prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, sancionou a Lei Municipal nº 6546/2012, aprovada pela Câmara de Vereadores, que institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no município.

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Para efeito da lei entende-se como crematório, o conjunto de edificação e instalação, destinado a esta finalidade específica e na qual compreende câmara de incineração e frigoríficos, capela ecumênica e dependências reservadas ao público e a administração.

A Lei nº 6546/2012 pode ser conferida na íntegra no link. “Leis Municipais” na barra lateral direita do portal da Prefeitura de Jaraguá do Sul (www.jaraguadosul.sc.gov.br).

Emerson Gonçalves
UNOPressPress




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