Os moradores de municípios que abrigam as praças de pedágio, com veículos nessas localidades emplacados, ficam isentos do pagamento da taxa, de acordo com o Projeto de Lei n.º 98/09, de autoria do deputado Cesar Souza Junior (DEM). Em Santa Catarina, existem hoje sete praças de pedágio que cobrem parte da BR-101 e BR-116. Os contratos de concessão em geral preveem a exploração do trecho em média por 25 anos. Em troca, as concessionárias deverão investir em prevenção e manutenção das rodovias.
Segundo o parlamentar, das sete praças de pedágio, três devem entrar em funcionamento nos próximos meses. Para suspensar a cobrança, os moradores dessas localidades estão indo à Justiça, já que transitam pelo local diversas vezes por dia, em sua maioria em razão de trabalho. “No município de Palhoça, que foi cortado pela praça do pedágio, ainda é pior porque os moradores precisam se deslocar de um bairro para o centro da cidade para trabalhar e precisarão pagar o pedágio”, disse.
O parlamentar ainda afirmou que o projeto de lei não quer discutir a legitimidade da cobrança do pedágio. “Se formos contar, o morador de Palhoça vai gastar todo seu décimo terceiro pagando pedágio”, completou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
